Termos e Condições de Uso do Paciente

1. INTRODUÇÃO

1.1. A Nutrideck Intermediação de Negócios Ltda., com sede na Rua Silva Celeste de Campos, nº 504, CEP 05.462-010, São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 42.317.184/0001-68 (“NUTRIDECK”), vem por meio deste estabelecer as condições gerais aplicáveis ao uso da plataforma da NUTRIDECK (“Plataforma”), denominada de Termos e Condições de Uso (“Termo”).

1.2. Este Termo define as regras de participação dos pacientes cadastrados na Plataforma (“Pacientes”).

1.3. A utilização desta Plataforma está condicionada à concordância com todas as cláusulas, diretrizes e princípios neste Termo.

1.4. A NUTRIDECK reserva-se o direito de alterar o Termo, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo que as alterações entrarão em vigor após a publicação no site da www.nutrideck.com.br.

2. OBJETIVO

2.1. A NUTRIDECK é uma plataforma de atendimento e orientação nutricional, realizada por nutricionistas, que oferece programas nutricionais para pessoas interessadas em melhorias nas práticas alimentares.

2.2. Os Pacientes que adquirem um plano com a NUTRIDECK, acessam a Plataforma por meio do endereço eletrônico www.nutrideck.com.br e podem escolher entre os nutricionistas cadastrados (“Nutricionistas”), qual o perfil mais adequado para sua necessidade, sendo o prazo máximo para utilização do programa de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados do primeiro acesso.

2.3. A relação entre Pacientes e nutricionistas se dará por meio de login e senha previamente cadastrados na Plataforma, que possibilita o agendamento de consultas, realização de videochamadas, troca de mensagens por chat, envio de exames e acesso ao plano alimentar, este último sendo o documento desenvolvido pelo nutricionista para as refeições diárias do Paciente a partir da avaliação de suas necessidades (“Plano Alimentar”).

2.4. O Nutricionista, por meio de sistema específico (“Sistema Nutri”) preenche o prontuário do Paciente, com informações técnicas de avaliação de saúde e nutricional, baseada nas informações fornecidas pelo Paciente, como por exemplo pesos, medidas e rotina alimentar e, juntamente com o Paciente, define os objetivos do programa para desenvolver o Plano Alimentar.

2.5. O Nutricionista poderá usar esse Sistema Nutri para consultas com outros pacientes de sua rede de contato (“Terceiros”), sem que este adquira um programa da NUTRIDECK.

2.6. Os Nutricionistas são treinados e capacitados para seguir um método exclusivo de trabalho desenvolvido pela NUTRIDECK, que configura o programa oferecido aos Pacientes e que está 100% (cem por cento) alinhado com o Código de Ética e Conduta do Nutricionista, emitido pelo Conselho Federal de Nutricionistas.

2.7. A Plataforma, portanto, disponibiliza uma ferramenta de gestão de agendamento e um sistema de atendimento e acompanhamento para prestação de serviços de nutrição online, possibilitando aos Pacientes o cuidado e o acompanhamento com suas melhorias nas práticas alimentares, visando bem-estar e saúde.

3. PROGRAMA NUTRIDECK

3.1. A NUTRIDECK oferece programas nutricionais desenvolvidos para melhorias nas práticas alimentares (“Programas”).

3.2. Os Programas têm número de consultas entre Pacientes e Nutricionistas prédefinidos, sendo que a NUTRIDECK se vê no direito de desenvolver novos Programas, que serão comunicados por meio do seu site www.nutrideck.com.br.

3.3. O Paciente fica desde já ciente que a compra de 01 (um) Programa Trimestral é atrelado exclusivamente a 01 (um) CPF, podendo ser readquirido após o período de três meses, de forma consecutiva, de acordo com a necessidade do paciente.

3.4. Para desenvolvimento dos Programas, a Plataforma permite ao Paciente fazer o agendamento dessas consultas, online e presenciais, acessando as datas e horários disponíveis pelo Nutricionista escolhido.

3.5. Encontre seu Nutricionista

3.5.1. Após a escolha de um dos Programas pelo Paciente, o próximo passo será a escolha do Nutricionista. Nesse caso, será apresentada ao Paciente uma relação dos Nutricionistas cadastrados a partir dos critérios de busca abaixo:

(i) Proximidade de localização a partir de um número de CEP ou da utilização de um geolocalizador;

(ii) Realização de atendimento online e presencial;

(iii) Linha de atuação;

(iv) Especialidade desejada;

(v) Entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento do agendamento da consulta.

3.5.2. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Paciente, será apresentada uma lista de Nutricionistas.

3.5.3. O critério de ordenação dos Nutricionistas, será definido única e exclusivamente pela NUTRIDECK, por meio de algoritmos que podem levar em consideração critérios como distância, disponibilidade, especialidade, linha de atuação, índice de recomendação, índice de acesso, escala de avaliação, dentre outros.

3.6. Agendamento de Consultas

3.6.1. A NUTRIDECK desde já informa que não tem qualquer ingerência sob a disponibilidade dos Nutricionistas. Portanto, todas as informações sobre data, 3 horário e local são de responsabilidade tão somente do Nutricionista, sendo que este deve respeitar a disponibilidade mínima de ao menos 04 (quatro) horas por semana.

3.6.2. O Paciente, após recebimento da confirmação de pagamento do Programa, receberá um login e senha para acessar a Plataforma e agendar a primeira consulta.

3.6.3. Com a escolha do Nutricionista, o Paciente fica desde já ciente que não poderá trocar de Nutricionista após a realização da primeira consulta, de forma que, caso não queira dar sequência ao Programa, o Paciente deverá efetuar o cancelamento, exceto se houver motivação alheia à vontade do Paciente. Neste último caso, o Paciente deverá entrar em contato com a NUTRIDECK detalhando a situação, cabendo à NUTRIDECK analisar e tomar eventuais medidas necessárias.

3.7. Consultas

3.7.1. Em relação ao comparecimento de consultas, fica estipulado que:

(i) No caso de consultas presenciais, o Paciente deverá comparecer ao consultório do Nutricionista com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto; e

(ii) No caso de consultas virtuais, tanto o Paciente que agendar a consulta virtual, quanto o Nutricionista, receberão em seus e-mails cadastrados um lembrete de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da consulta, e acessando a Plataforma poderão realizar a vídeo chamada.

3.7.2. Consultas Virtuais

3.7.2.1. A NUTRIDECK não permite que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança, e sigilo necessários para a manutenção da relação entre Nutricionistas e Pacientes, conforme recomendações do Conselho Federal de Nutricionistas. Na hipótese da utilização de plataforma de comunicação diversa, a NUTRIDECK deverá ser comunicada sobre a motivação e não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte que se sentir prejudicada.

3.7.2.2. As conexões entre Pacientes e Nutricionistas poderão envolver a realização de videochamadas, para melhor comunicação e orientação do profissional, de modo que a NUTRIDECK não se vincula ou responsabiliza, por qualquer ato, fato ou informação fornecida ou trocada entre as partes, sendo estas as únicas responsáveis legais por qualquer dano, ofensa ou prejuízo que vierem a causar.

3.7.2.3. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes e os Nutricionistas por meio da Plataforma não serão vinculados, ou de responsabilidade da NUTRIDECK em nenhuma circunstância, sendo seu conteúdo de inteira responsabilidade daquele que o distribuiu. Quaisquer arquivos trocados entre uma conexão de Paciente com o Nutricionista serão restritos e não visíveis perante demais Pacientes. 3.7.2.4. Os Pacientes cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio do painel disponibilizado na Plataforma, em “Agendamento/Consultas”.

3.7.2.5. Quaisquer atrasos por parte do Paciente, seja para consultas online ou presenciais, será de responsabilidade tão somente deste, não sendo, portanto, a NUTRIDECK responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso, conforme estabelecido neste Termo.

3.7.2.6. A NUTRIDECK recomenda que as comunicações sejam realizadas pela Plataforma, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termo.

4. CADASTRO

4.1. Para a utilização da Plataforma, é necessária a realização de cadastro para criação do perfil de Paciente diretamente, ou pelo Nutricionista, nos casos deTerceiros, que deverá ser feita no primeiro acesso, conforme detalhado a seguir.

4.2. Cadastro do Paciente

4.2.1. Após a escolha de um Nutricionista, o Paciente, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através do site da NUTRIDECK, efetuando seu cadastro, o pagamento do valor do Programa, e escolhendo o Nutricionista que desejar contratar.

4.2.2. Para o cadastro do Paciente serão requeridas de forma obrigatória as seguintes informações: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço, gênero e telefone.

4.2.3. Os dados em relação a peso, altura, refeições que realiza no dia, dentre outros similares, serão inseridos pelo Nutricionista.

4.2.4. O cadastro na Plataforma é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos e a NUTRIDECK fará esforços razoáveis para confirmar esse dado, mas não se responsabiliza caso a pessoa cadastrada não possua a idade informada no formulário. Cadastros de menores serão permitidos apenas com autorização expressa do responsável.

4.2.4.1. Nos casos de menores, o Programa deverá ser adquirido no CPF do responsável, que fará o agendamento das consultas e, anteriormente à data marcada, deverá apresentar o termo de autorização para realização da consulta, por meio da área de exames, dentro da Plataforma, que possibilita ao Paciente o envio de arquivos.

4.2.5. Após a confirmação de pagamento do valor do Programa, o Paciente receberá um e-mail com seu login e senha.

4.3. Responsabilidade pelo Cadastro

4.3.1. Ao criar uma conta na NUTRIDECK o Paciente é responsável, e se obriga a prover somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a Plataforma ou serviços da NUTRIDECK.

4.3.2. Os Pacientes da Plataforma garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.3.3. A NUTRIDECK não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos Pacientes. Entretanto, a NUTRIDECK se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos possíveis para identificar os Pacientes, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.3.4. Nesse caso, fica desde já acordado que:

(i) Os Pacientes são responsáveis por proteger sua senha de acesso à Plataforma. Ao criar uma conta na NUTRIDECK, o Paciente concorda que não revelará a sua senha a terceiros, assumindo total responsabilidade por quaisquer ações realizadas por meio de sua conta, independentemente da autorização do Nutricionista ou não de tais ações;

(ii) Os Pacientes se comprometem a notificar a NUTRIDECK imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela NUTRIDECK na Plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado em sua conta; e

(iii) Os Pacientes serão os únicos responsáveis pelas operações efetuadas em sua conta, na medida que o acesso só será possível mediante a utilização do sistema de verificação, exclusivo para a sua conta.

4.3.5. Este Termo inclui, mas não se limita a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

4.3.6. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência de conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações.

5. POLÍTICA DE REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS

5.1. Reagendamento ou Cancelamento pelo Paciente

5.1.1. O Paciente poderá remarcar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão marcada, seja para consultas presenciais ou virtuais, diretamente na Plataforma.

5.1.2. Caso o Paciente opte por remarcar a consulta, será necessário fazer o login na Plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando o novo horário escolhido.

5.1.3. Caso o Paciente, por quaisquer motivos, necessite cancelar a consulta presencial ou virtual agendada, poderá fazer isso diretamente na Plataforma, com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.

5.1.4. O não cumprimento do prazo de aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas pelo Paciente será incorrerá nas sanções previstas na Cláusula 7.

5.1.5. No caso de cancelamento da consulta, o Paciente terá direito a 01 (um) cancelamento por consulta. Caso seja feito o segundo cancelamento na mesma consulta, o Paciente perderá o direito a essa consulta, sem opção de reembolso.

5.1.6. Como já mencionado, o Paciente fica desde já ciente que não poderá trocar de Nutricionista após a primeira consulta, de forma que, caso não queira dar sequência ao Programa, o Paciente deverá efetuar o cancelamento.

5.1.7. Caso o Paciente queira reportar incidentes de descumprimento do Termo ou de normas legais aplicáveis em relação ao Nutricionista, este deverá entrar em contato com a NUTRIDECK imediatamente, por meio do endereço de e-mail suporte@nutrideck.com.br, para que sejam tomadas as devidas providências.

6. SANÇÕES

6.1. Caso o Paciente incorra em alguma das infrações descritas abaixo, este reconhece e aceita que a NUTRIDECK poderá, em qualquer tempo, utilizar-se das disposições abaixo:

1. INTRODUÇÃO

1.2. Este Termo define as regras de participação dos pacientes cadastrados na Plataforma (“Pacientes”).

1.3. A utilização desta Plataforma está condicionada à concordância com todas as cláusulas, diretrizes e princípios neste Termo.

2. OBJETIVO

2.5. O Nutricionista poderá usar esse Sistema Nutri para consultas com outros pacientes de sua rede de contato (“Terceiros”), sem que este adquira um programa da NUTRIDECK.

3. PROGRAMA NUTRIDECK

3.1. A NUTRIDECK oferece programas nutricionais desenvolvidos para melhorias nas práticas alimentares (“Programas”).

3.5. Encontre seu Nutricionista

(i) Proximidade de localização a partir de um número de CEP ou da utilização de um geolocalizador;

(ii) Realização de atendimento online e presencial;

(iii) Linha de atuação;

(iv) Especialidade desejada;

(v) Entre outros que estiverem disponíveis na Plataforma no momento do agendamento da consulta.

3.5.2. Considerando os critérios de informação escolhidos pelo Paciente, será apresentada uma lista de Nutricionistas.

3.6. Agendamento de Consultas

3.6.2. O Paciente, após recebimento da confirmação de pagamento do Programa, receberá um login e senha para acessar a Plataforma e agendar a primeira consulta.

3.7. Consultas

3.7.1. Em relação ao comparecimento de consultas, fica estipulado que:

(i) No caso de consultas presenciais, o Paciente deverá comparecer ao consultório do Nutricionista com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, munido de documento de identificação com foto; e

3.7.2. Consultas Virtuais

4. CADASTRO

4.2. Cadastro do Paciente

4.2.2. Para o cadastro do Paciente serão requeridas de forma obrigatória as seguintes informações: nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço, gênero e telefone.

4.2.3. Os dados em relação a peso, altura, refeições que realiza no dia, dentre outros similares, serão inseridos pelo Nutricionista.

4.2.5. Após a confirmação de pagamento do valor do Programa, o Paciente receberá um e-mail com seu login e senha.

4.3. Responsabilidade pelo Cadastro

4.3.2. Os Pacientes da Plataforma garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.

4.3.4. Nesse caso, fica desde já acordado que:

4.3.5. Este Termo inclui, mas não se limita a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.

5. POLÍTICA DE REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO DE CONSULTAS

5.1. Reagendamento ou Cancelamento pelo Paciente

5.1.4. O não cumprimento do prazo de aviso prévio de 24 (vinte e quatro) horas pelo Paciente será incorrerá nas sanções previstas na Cláusula 7.

6. SANÇÕES

6.1. Caso o Paciente incorra em alguma das infrações descritas abaixo, este reconhece e aceita que a NUTRIDECK poderá, em qualquer tempo, utilizar-se das disposições abaixo:

7. AVALIAÇÃO DOS NUTRICIONISTAS

7.1. A NUTRIDECK oferece aos Pacientes ferramenta de avaliação subjetiva de seus Nutricionistas, a fim de contribuir para a qualidade dos serviços prestados. Após a consulta, o Paciente poderá avaliar o Nutricionista em 04 (quatro) categorias: (i) Atenção: refere-se à atenção prestada pelo Nutricionista durante toda a consulta; (ii) Pontualidade: capacidade do Nutricionista em atender o horário agendado; (iii) Ambiente: tem como objetivo avaliar o contexto do consultório, local de atendimento, conforto existente desde a espera até o término da consulta. No caso de consulta virtual, o Paciente poderá avaliar o local de atendimento do Nutricionista, se o Paciente se sentiu acolhido no ambiente virtual, entre outros aspectos que considerar aplicáveis; e (iv) Orientação nutricional: tem como objetivo avaliar o processo pelo qual os Pacientes são auxiliados a selecionar e implementar comportamentos desejáveis referentes à alimentação/nutrição e à mudança de hábitos alimentares.

7.2. Em cada categoria acima mencionada, o Paciente poderá atribuir uma nota que varia entre 01 (uma) e 05 (cinco) estrelas. A NUTRIDECK ressalta que tal avaliação é subjetiva, com o objetivo de verificar, com base nos critérios estabelecidos, a percepção do Paciente com relação a consulta.

7.3. Além do mecanismo de avaliação, haverá um campo destinado para o Paciente escrever um comentário sobre o Nutricionista, descrevendo-o com mais riqueza de detalhes.

7.4. O Paciente será o único e exclusivo responsável pelo Conteúdo dos comentários, devendo ater-se aos fatos, descrevendo sua opinião de maneira clara e honesta, sendo vedado o uso de linguagem: (i) indecorosa, (ii) preconceituosa, (iii) desrespeitosa, (iv) discriminatória, (v) injuriosa, (vi) caluniosa, (vii) difamatória e/ou que de qualquer forma atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, etnia ou religião, (viii) que contenha dados (mensagens, informações ou imagens) subliminares, (ix) contenha dados ou informações que constituem ou possam constituir crime (ou contravenção penal), (x) ofenda à liberdade de crença e às religiões, (xi) viole qualquer lei ou seja inapropriada, (xii) faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato e (xiv) viole direitos e Propriedade Intelectual, em especial direitos autorais, de marca e da personalidade.

7.5. Os comentários realizados pelo Paciente não têm caráter técnico, sendo seu único objetivo apresentar as percepções pessoais do Paciente durante a consulta.

7.6. A NUTRIDECK não fará nenhuma moderação prévia à publicação dos comentários, podendo os Pacientes publicarem o conteúdo diretamente na Plataforma, sem qualquer interferência da NUTRIDECK. Entretanto, a NUTRIDECK se reserva no direito de excluir conteúdo caso seja inverídico, ofensivo, esteja em desacordo com a moral e os bons costumes ou faça uso de linguagem vedada nestes Termos e Condições de Uso.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A NUTRIDECK responderá exclusiva e limitadamente pela disponibilização de espaço virtual voltado para a conexão entre os Pacientes e os Nutricionistas, para fins de permitir o oferecimento de orientações e aconselhamentos sobre a melhorias nas práticas alimentares, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento. Sendo assim, a NUTRIDECK reitera que não constitui com nenhum dos Pacientes da Plataforma: (i) sociedade, associação ou representação; (ii) prestação de qualquer serviço de saúde por parte da NUTRIDECK aos Pacientes; ou (iii) relação empregatícia, portanto, nenhuma lei, normal ou regulamento referente a essas são aplicáveis.

8.2. A NUTRIDECK não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de (i) qualquer informação errada ou incompleta que seja fornecida pelos Pacientes; (ii) qualquer orientação fornecida pelos Nutricionistas através da Plataforma; (iii) qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por um Paciente; (iv) falhas nas conexões; (v) problemas no processamento de dados por culpa de terceiros; (vi) por Pacientes cadastrados na Plataforma e nem pelo privilégio de acesso conferido a cada um, as ações deles no sistema, tipos de dados visualizados ou relatórios gerados pelos mesmos; (vii) pela cópia de dados do sistema, sendo o Paciente também responsável por uma cópia própria, ou (viii) por qualquer informação, aconselhamento ou orientação fornecido pelos Nutricionistas, sendo estes autônomos inteira e exclusivamente responsáveis pelos próprios atos e falas.

8.3. A NUTRIDECK não será responsável por falsidades ideológicas dos Pacientes, bem como sobre inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas, que possam resultar em ações prejudiciais. A NUTRIDECK entende que, os Pacientes, ao iniciarem uma conversa, devem tomar os cuidados habituais que tomam com pessoas recém conhecidas, utilizando-se de bom senso e cautela.

8.4. A NUTRIDECK manterá os prontuários e anotações realizadas pelo Nutricionista na Plataforma durante a consultas guardadas por prazo mínimo de 20 (vinte) anos, podendo ser estendido por expressa determinação legal ou judicial, ou, ainda, em casos específicos em que seja necessária a manutenção por mais tempo, de acordo com a Resolução CFN nº 594, de 17 de dezembro de 2017;

8.5. A NUTRIDECK disponibiliza aos Nutricionistas um serviço de armazenamento das informações fornecidas pelo Paciente, bem como eventuais anotações e relatórios elaborados durante as consultas e em relação ao Plano Alimentar. Em razão do sigilo inerente à atividade, a NUTRIDECK não tem acesso ao conteúdo dessas informações de forma individualizada, que se mantêm protegidas por criptografia e/ou recursos equivalentes. Assim, é de responsabilidade do Nutricionista assegurar o sigilo das informações fornecidas pelo Paciente, não podendo a NUTRIDECK ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido desses dados e/ou informações de responsabilidade do Nutricionista.

8.6. É dever do Nutricionista realizar a devida coleta e armazenamento das informações fornecidas pelo Paciente, com a inserção dos dados para criação dos relatórios na Plataforma. Portanto, é de responsabilidade do Nutricionista, assegurar a segurança das informações fornecidas pelo Paciente, não podendo a NUTRIDECK ser responsabilizada por eventuais perdas e danos decorrentes do vazamento ou do uso indevido destes dados e/ou informações.

8.7. A NUTRIDECK não se responsabilizará perante qualquer Paciente em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

8.8. A NUTRIDECK não se responsabilizará perante qualquer Paciente no que se refere à perda econômica, financeira ou de negócio ou por qualquer perda indireta.

8.9. A NUTRIDECK, em nenhum caso, será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoas ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que o Paciente possa sofrer devidos às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de outros Pacientes.

8.10. A NUTRIDECK não se responsabilizará por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Paciente em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidos utilizado pelo Paciente, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior. A NUTRIDECK também não será responsável por vírus que possa corromper o equipamento do Paciente em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

8.11. O Paciente indenizará a NUTRIDECK, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários da Plataforma ou terceiros decorrentes de suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento do presente Termo, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

8.12. Os Pacientes são responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrentes deste Termo, comprometem-se a defender a NUTRIDECK, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando esta for demandada em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes das relações entre os Pacientes, Nutricionistas e Terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente, devendo, para tanto, pagar à NUTRIDECK todos os valores por ela desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da NUTRIDECK, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

8.13. A NUTRIDECK se reserva no direito de auxiliar e cooperar com qualquer autoridade judicial ou órgão governamental, podendo enviar informações cadastrais de seus Pacientes.

9. VEDAÇÕES

9.1. Fica vedada qualquer tentativa, direta ou indireta, bem-sucedida ou não, de realizar alguma das atividades listadas abaixo. A constatação de tal intento tornará o autor, bem como seus mandantes, defensores, encorajadores e ajudantes, passível das sanções previstas neste Termo, das ações legais pertinentes e da responsabilidade de indenizar quaisquer partes afetadas por eventuais danos causados. Tais atividades incluem, mas não se limitam a:

(i) Incomodar, agredir, caluniar, injuriar, difamar, perseguir ou assediar qualquer outro usuário da Plataforma;

(ii) Infringir os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, os direitos de propriedade intelectual, privacidade, publicidade ou contratual;

(iii) Copiar, armazenar, ou de qualquer forma acessar qualquer informação contida na Plataforma para fins que não sejam expressamente autorizados por este Termo;

(iv) Utilizar a Plataforma para transmitir, distribuir, publicar ou enviar qualquer informação relativa a qualquer outra pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, fotografias de outras pessoas sem sua permissão, informações de contato pessoal ou de crédito, débito, cartão telefônico ou números de contas;

(v) Manipular os valores ou quaisquer outras informações contidas nos anúncios, na Plataforma; (vi) Utilizar a Plataforma para qualquer comercial ou para outros fins que não sejam expressamente autorizados por este Termo;

(vii) Interferir nas transações entre outros usuários da Plataforma;

(viii) Usar software manual ou automatizado, dispositivos, scripts robôs, ou outros meios ou processos para acessar, “scrape”, “crawl” ou “spider” qualquer parte da Plataforma;

(ix) Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de Pacientes, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela NUTRIDECK, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de Pacientes ou outras informações;

(x) Usar scripts automatizados para coletar informações ou de outra forma interagir com a Plataforma;

(xi) Acessar, testar, adulterar, interferir ou danificar a Plataforma através do uso de vírus, cancelar bots, cavalos de Tróia, códigos nocivos, flood pings, ataques de negação de serviço, pacote ou falsificação de IP, roteamento forjado ou informações de endereço eletrônico ou métodos similares ou de tecnologia;

(xii) Tentar detectar, varrer, ou testar a vulnerabilidade de qualquer sistema ou violar qualquer segurança ou medidas de autenticação; (xiii) Forjar qualquer pacote de cabeçalho TCP/IP ou qualquer parte da informação do cabeçalho em qualquer publicação, e-mail ou newsgroup, ou de qualquer forma utilizar a Plataforma para enviar fonte de identificação alterada, enganosa ou falsa informação;

(xiv) Sistematicamente recuperar dados ou outro conteúdo do nossa Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, em downloads únicos ou múltiplos, a coleta, compilação, banco de dados, diretório ou similar, seja por métodos manuais, através da utilização de bots, crawlers, ou spiders, ou de qualquer outra forma;

(xv) Tentar decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecer a Plataforma; e

(xvi) Personificar qualquer pessoa ou entidade, falsificar ou adulterar a si mesmo ou sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade.

10. POLÍTICA DE CANCELAMENTO DA CONTA

10.1. Cancelamento pelo Paciente

10.1.1. Caso o Paciente queira cancelar o seu cadastro perante a Plataforma antes da primeira consulta com o Nutricionista escolhido, entrará em contato com a NUTRIDECK para solicitar o cancelamento do cadastro, recebendo o reembolso, descontadas as eventuais taxas incidentes no reembolso.

10.1.2. No caso em que o Paciente queira cancelar o seu cadastro perante a Plataforma depois da primeira consulta, deverá entrar em contato com a NUTRIDECK para solicitar o cancelamento, sem direito ao reembolso.

11. CANAL DE ATENDIMENTO E DENÚNCIA

11.1. A NUTRIDECK fornece ao Paciente um canal de atendimento para críticas, sugestões, denúncias e demais reclamações que o Paciente entenda cabível. diretamente em sua Plataforma no seguinte link: www.nutrideck.com.br ou através do e-mail: suporte@nutrideck.com.br. Ao utilizar este canal, o Paciente deverá se identificar com os dados pertinentes (nome, endereço, número de telefone e e-mail) e descrever a situação detalhadamente, a fim de que a NUTRIDECK verifique eventuais medidas cabíveis previstas neste Termo.

12. NOTIFICAÇÕES

12.1. As notificações ou outras comunicações permitidas ou exigidas neste documento, incluindo as modificações em relação a este Termo, serão por escrito e entregues pela NUTRIDECK (i) por postagem na Plataforma ou (ii) via e-mail para o endereço de e-mail informado pelo Paciente em sua conta.

12.2. Quaisquer notificações ou outras comunicações direcionadas à NUTRIDECK também deverão ser por escrito e entregues via e-mail para o endereço suporte@nutrideck.com.br.

12.3. Nos casos de avisos feitos por e-mail, a data de recebimento será considerada a data em que tal notificação for transmitida.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a este Termo, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro Central da Comarca de São Paulo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Essa Política de Privacidade informa como os dados pessoais de pacientes e nutricionistas são coletados e tratados pela Nutrideck Intermediação de Negócios Ltda. (“NUTRIDECK”). Esta Política de Privacidade abrange as atividades de coleta e tratamento de dados em todos os canais utilizados pela NUTRIDECK para realizar tal coleta, quais sejam, site (www.nutrideck.com.br), plataforma de atendimento e orientação nutricional da NUTRIDECK (“Plataforma”), whatsapp comercial, redes sociais de terceiros, anúncios e pesquisas.

É importante frisar que os dados coletados e tratados poderão ser combinados, ainda que coletados de diferentes canais, sendo que, ao realizar o cadastro na Plataforma e utilizar os canais da NUTRIDECK, o usuário se submete automaticamente às regras desta Política de Privacidade.

Coleta de Dados

A NUTRIDECK realizará a coleta dos seguintes dados:

Informações de cadastro do paciente: são os dados que o paciente informa em seu cadastro no site, antes do primeiro acesso à Plataforma, quais sejam nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço, gênero e telefone. Estes serão utilizados para permitir seu acesso na Plataforma e, consequentemente, o acesso aos serviços prestados pela NUTRIDECK;
Informações de saúde do paciente: são as informações fornecidas pelo paciente durante as consultas com o nutricionista, tais como, peso, medidas, rotina alimentar e exames, os quais são submetidos pelo nutricionista na Plataforma. Referidos dados poderão ser utilizados para (i) elaboração de relatórios estatísticos de forma coletiva; (ii) análise e controle de qualidade do atendimento prestado pelos nutricionistas; (iii) compartilhamento destes com parceiros de negócios da NUTRIDECK; e (iv) envio de dados à instituições governamentais.
Informações de cadastro do nutricionista: são os dados que o nutricionista informa para se cadastrar na Plataforma e fazer parte do programa da NUTRIDECK, dentre eles nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, endereço, gênero, telefone e número de inscrição no Conselho Federal de Nutricionistas. Estes serão utilizados para permitir seu acesso na Plataforma e, consequentemente, possibilitar o atendimento aos pacientes;
Informações de login: login, senha (criptografada) e pergunta de segurança, coletados no momento que o usuário (paciente ou nutricionista) se cadastrar no site NUTRIDECK para utilização da Plataforma;
Informações sobre como o site da NUTRIDECK é utilizado: detalhes sobre quais links são clicados, quais páginas e conteúdo são visualizados, além de estatísticas sobre as interações no site. Essa coleta ocorre durante a interação no site NUTRIDECK e é realizada por meio de cookies. Lembramos que, ao entrar no site, o usuário (paciente ou nutricionista) poderá optar pela não utilização dessas informações pela NUTRIDECK;
Pesquisas e feedback de pacientes: experiência compartilhada pelos pacientes, voluntariamente, a respeito dos serviços prestados pela NUTRIDECK e pelos nutricionistas que atendem por meio dessa plataforma;
Conteúdo gerado por consumidores nas redes sociais: essas informações são coletadas por meio das interações realizadas em suas contas particulares de redes sociais de terceiros, e compartilhadas com a NUTRIDECK ou apenas compartilhadas publicamente em uma rede social de terceiro, as quais a NUTRIDECK consegue ter acesso. Esses dados incluem textos, fotos, vídeos, histórias pessoais e são utilizados pela empresa para divulgação em seu site e redes sociais, com a finalidade de divulgar serviços e promoções realizados pela NUTRIDECK;
Informações financeiras e de pagamento: são dados utilizados pelo paciente para realizar os pagamentos relacionados ao programa da NUTRIDECK.

Dados pessoais sensíveis

Conforme indicada acima, a NUTRIDECK informa que terá acesso às informações fornecidas pelo paciente durante a consulta com o nutricionista, com a finalidade de (i) elaboração de relatórios estatísticos de forma coletiva, visando o oferecimento de serviços e produtos personalizados; (ii) análise e controle de qualidade do atendimento prestado pelos nutricionistas, buscando garantir que estes profissionais estejam atingindo os níveis de excelência exigidos pela NUTRIDECK; (iii) compartilhar estes dados com parceiros de negócios da NUTRIDECK, igualmente visando o oferecimento de serviços e produtos personalizados; e (iv) encaminhar os dados à instituições governamentais, de modo à cumprir eventuais obrigações legais.

Isso significa que a NUTRIDECK realiza o tratamento de dados pessoais sensíveis nos termos do art. 5º, II da Lei Geral de Proteção de Dados, mantendo tais informações protegidas por meio de criptografia e/ou recursos equivalentes, sendo que tal tratamento terá exclusivamente as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.

Adicionalmente, a NUTRIDECK informa que fornece aos nutricionistas serviço de armazenamento das informações disponibilizadas pelo paciente, bem como eventuais anotações e relatórios elaborados durante as consultas e em relação ao plano alimentar, sendo estes profissionais inteiramente responsáveis pelo sigilo, segurança e armazenamento das informações, documentos e/ou relatórios dos pacientes, nos termos da Resolução CFN nº 594, de 17 de dezembro de 2017.

Finalidades da coleta de dados pessoais

Os dados dos pacientes e nutricionistas coletados pela NUTRIDECK podem ser utilizados para identificar adequadamente os usuários (paciente ou nutricionista) da Plataforma, cumprir as obrigações contratadas, atender solicitações e duvidas, e aprimorar os serviços de atendimento da NUTRIDECK.

Ainda, a NUTRIDECK também pode fazer uso dos dados pessoais dos pacientes e nutricionistas para ações de marketing e promoções, sendo que tais ações podem ser realizadas por meio de e-mails, anúncios, envio de mensagens de texto, redes sociais, site, via Plataforma ou outro meio de propaganda.

A NUTRIDECK informa que poderá compartilhar os dados coletados utilizando a tecnologia de cookies ou a partir de softwares de terceiros, com a finalidade de elaboração de relatórios estatísticos e controle de qualidade, os quais podem eventualmente fundamentar ações de marketing e promoções, sendo que será exigido desses terceiros o mesmo nível de cuidado que é aplicado pela NUTRIDECK na coleta e tratamento dos dados.

Armazenamento e Exclusão de dados

Os seus dados pessoais ficarão armazenados em um ambiente operacional seguro, a fim de evitar qualquer acesso não autorizado e tais dados serão utilizados apenas quando for necessário obter acesso a essas informações para atingir a finalidade pretendida com a coleta dos dados.

A NUTRIDECK reforça a necessidade de que os pacientes e nutricionistas também tenham um cuidado especial com a divulgação de seus dados pessoais. Por tal razão, a NUTRIDECK sugere que, ao se cadastrarem na Plataforma, certifiquem-se de que a senha escolhida é forte e segura e ao acessar a conta em um computador público, nunca gravem a senha, confirmando que foi realizado o “log off” da conta ao parar de utilizar o computador.

A exclusão dos dados dos pacientes e nutricionistas podem ser solicitadas a qualquer momento, implicando em encerramento automático das obrigações da NUTRIDECK, sendo necessário esclarecer que (i) os dados serão armazenados pelo prazo estabelecido na legislação aplicável; e (ii) em determinadas hipóteses não é possível a exclusão integral dos dados, como no caso de emissões de notas fiscais que foram vinculadas aos dados de registro de pessoa física ou jurídica.

Cookies

Os cookies são pequenos arquivos utilizados pela NUTRIDECK em seu site para melhorar o seu uso e funcionalidade, servindo também como facilitador no recebimento de feedbacks de pacientes, uma vez que estes são utilizados para fornecer informações à NUTRIDECK sobre as interações realizadas no site.

Além disso, os cookies fazem uso de tecnologia de rastreamento, a qual pode coletar informações, como endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras, as quais serão utilizadas para adaptar o site e os serviços NUTRIDECK. No entanto, os usuários podem optar por desabilitar, em seu computador, o compartilhamento desses dados com a NUTRIDECK.

Alterações e Modificações desta Política de Privacidade

A NUTRIDECK se reserva ao direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, bem como para adequação e conformidade legal, cabendo aos usuários analisá-las sempre que acessarem à Plataforma.

A presente Política de Privacidade foi atualizada em 27 de julho de 2021